Portugal amordaçado

por PEDRO MARQUES LOPES

A nossa história recente está cheia de exemplos de tentativas de controlo de órgãos de comunicação social. Existirão sempre enquanto a diferença entre a sobrevivência económica de uma estação de televisão, de rádio ou dum jornal estiver na mão de quem detém conjunturalmente o poder executivo, seja directamente, seja através de empresas públicas (ou aparentadas, por exemplo, as em que o Estado tem golden shares, como no caso da PT) ou de empresas privadas que dependem do Estado para a sua actividade (a grande maioria das empresas portuguesas). Enquanto assim for, independentemente de quem esteja no Governo, andaremos sempre a falar da mesma coisa. Estaremos sempre dependentes da capacidade de um líder conviver melhor ou pior com a inevitável diferença de opiniões e da sua capacidade de controlar os comissários políticos que, tão certo como o destino, ocuparão a máquina estatal e as empresas que efectivamente o Estado controla.

Veremos sempre os nossos conhecidos boys dispostos a tudo para agradar à máquina partidária e ao líder, veremos sempre tentativas de controlar opiniões desagradáveis a quem está na governação. O sistema não pode estar refém da personalidade do líder e dos agentes do partido que está no poder. Enquanto assim for, não estaremos a discutir política, mas sim características pessoais dos políticos.

Apesar daquele, sim, asfixiante poder de quem detém o poder executivo, o nosso país não tem um problema de liberdade de expressão ou de imprensa. Na pior das hipóteses, existirão indícios provocados pelo, já referido, demasiado poder do Estado. A propósito, onde estão as propostas dos partidos da oposição visando retirar esse poder? Onde estão as propostas para acabar com as golden shares? Onde estão as propostas para privatizar empresas públicas ou de capitais públicos que são apenas correntes de transmissão das políticas governamentais? Será que este controlo só é mau quando são os outros a exercê-lo e se torna bom quando somos nós?

Temos de estar atentos a eventuais ameaças a essas liberdades? Claro que sim. Mas será que esses possíveis indícios se compararão com os problemas que existem no acesso à justiça? No direito a um julgamento justo e a decisões judiciais em tempo útil? Às garantias do processo penal? À protecção ao nosso bom-nome e ao da nossa honra? Aos problemas que as empresas têm na prossecução da sua actividade? Ao desemprego galopante? À liberdade de as famílias escolheram a saúde e a educação que querem? À pobreza que grassa mesmo em pessoas que têm emprego? Claro que não, e os portugueses sabem-no.

Os cidadãos sabem que é absolutamente patético ouvir falar em falta de liberdade de expressão num país onde, justa ou injustamente, um primeiro-ministro é tão criticado e tão escrutinado - quarta-feira, num programa de televisão, o ex-bastonário da Ordem dos Advogados chamou aldrabão ao primeiro- -ministro com toda a calma; em que nunca um presidente da República, por boas ou más razões, foi tantas vezes posto em causa; onde nunca os processos judiciais, de forma legal ou ilegal, foram tão discutidos e tão atacados; em que nunca se atacou, de forma tão forte, figuras como o procurador-geral da República ou o presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Estranha falta de liberdade de expressão existe quando, em pleno noticiário televisivo das oito da noite, a jornalista Manuela Moura Guedes afirma que existe censura. Estranha falta de liberdade de expressão, a nossa, quando qualquer político, jornalista, blogger ou comentador põe em causa a decisão de um juiz sobre uma providência cautelar sem sequer conhecer a fundamentação do despacho e lo-go afirma que há uma interferência política no poder judicial.

Ver umas dezenas de cidadãos, muitos deles com colunas em jornais de grande audiência, ocupando vários espaços televisivos, escrevendo em blogs alojados na plataforma da Portugal Telecom, com programas na rádio, a manifestar-se contra a falta de liberdade expressão é bem a prova de que a asfixia impera. (fonte: DN, hoje)